Porque todos nós, querendo ou não, somos seres políticos...


Sobre a atual encruzilhada histórica e o papel do PMDB.

 

O Brasil vive atualmente numa verdadeira encruzilhada histórica na qual o seu  povo será chamado a traçar o destino da nação e, mais que isso, qual será o perfil dessa sociedade nas próximas gerações.

Apesar de parecer exacerbado e exagerado,  o comentário é verdadeiro. Basta fazer uma análise da situação política desde a eleição de Juscelino Kubitschek, quando o Brasil encontrava-se, apesar de toda a disputa política e ideológica, numa vereda democrática.  Após o cumprimento integral de seu mandato (sem entrar no mérito da discussão acerca deste), ele foi substituído por Jânio Quadros que renunciou pouco mais de seis meses depois, dando lugar a Raniere Mazzilli que assumiu o governo por duas semanas até a chegada de João Goulart (vice de Jânio) da viagem que fazia à China.  A partir daí começa a manobra para a entrada em vigor do período ditatorial brasileiro.

A primeira tentativa de golpe foi feita ainda quando Jango encontrava-se em visita oficial à China, o que, em pleno período de guerra fria, descontentava grande parte dos oficiais da Escola Superior de Guerra. Apesar de curto, o mandato do então presidente da Câmara dos Deputados à frente do Governo Federal fez com que, através de uma manobra política, o Brasil tivesse alterado o seu sistema de governo, passando, então, a ser parlamentarista. Isso limitava a atuação do Presidente da República que, para assumir o cargo teve que se comprometer a respeitar tal situação. A Emenda Constitucional nº 06/63, restabeleceu o sistema presidencial de governo após o plebiscito realizado no qual a população assim se manifestou. Tal decisão, popular e democrática, no entanto, não agradou ao militares que, em 31 de março de 1964, depõem o presidente e assumem o controle do país até o dia 15 de março de 1985, vinte e um anos depois.

Apesar de a Presidência da República ter finalmente passado às mãos civis, na pessoa de Tancredo Neves (que não assumiu devido a sua morte causada por uma suspeita doença) e de José Sarney, o seu vice, o Brasil só passaria a eleger diretamente o primeiro mandatário do país em 1989, em eleição de dois turnos na qual foi eleito Fernando Collor de Mello que, apesar de ter sido o primeiro Presidente eleito pelo voto popular depois de 25 anos de regime de exceção, teve o seu mandato cassado após várias denúncias de irregularidades em seu governo, sendo que, desta vez, porém, a cassação se deu de forma democrática após ampla participação popular.

Com a saída de Collor, assumiu o seu vice, Itamar Franco pelo período de pouco mais de dois anos, elegendo como seu sucessor Fernando Henrique Cardoso por dois mandatos de 1995 a 2003 quando foi eleito Luís Inácio Lula da Silva que no ano que vem encerra também o seu segundo mandato.

A partir desta breve retrospectiva podemos perceber que, do governo Juscelino até Lula, tivemos três mandatos populares seguidos por cinco militares e por mais sete populares, representando oito anos de mandatos eleitos pelo povo, seguidos de vinte e cinco anos sem eleições diretas e de mais vinte e um anos de mandatos eleitos diretamente que se concluirão com o final do mandato do Presidente Lula. Não é preciso refletir muito para chegar à conclusão de que, apesar de em termos numéricos termos tido uma maior experiência democrática, esta foi entremeada por vinte e cinco anos de censuras, torturas e toda forma de exceção de direitos que se possa imaginar resultar de uma ditadura, deixando na inércia da participação política pelo menos duas gerações de uma sociedade que aprendeu a temer a publicação de sua própria opinião. Tivemos os dois primeiros governos democráticos fracos, posto que a sociedade (vislumbrada) estava à procura de um super-homem e acabou por votar num candidato de aparências e o outro foi assumido pelo vice que apenas cumpriu uma transição e depois disso, dois governantes que, embora tenham a mesma raiz ideológica, mantiveram (e mantêm) matizes bem diferentes de governo, um mais tecnocrata, outro mais social.

O PMDB, alvo deste artigo, teve desde o início da fase ditatorial no Brasil até os dias atuais, um importante papel na história política deste país. Aglutinador das opiniões contrárias ao regime, o então MDB (Movimento Democrático Brasileiro), trazia em seu bojo todos os parlamentares dos partidos que foram extintos pela “revolução” de 64 levando ao plenário do Congresso Nacional de forma institucional a voz da insatisfação que vinha das ruas através das inúmeras passeatas, protestos e demais movimentos que ocorriam quase que diariamente por todo o país. Teve, no decorrer deste período, parlamentares cassados e sofreu diversas outras formas restrições às suas atividades prerrogativas como partido político, ainda mais num sistema bipartidário. No final dos anos 70 e começo dos 80, encabeçou com suas principais lideranças o movimento pela anistia e posteriormente pelas “Diretas Já” que, mesmo derrotada no Congresso Nacional, obteve importante vitória política elegendo Tancredo Neves. Depois, já no governo civil de José Sarney, presidiu a Assembléia Nacional Constituinte com o chamado Sr. Diretas, Deputado Ulisses Guimarães.

Proclamada a nova Carta Magna em 05 de outubro de 1988, o PMDB parecia já amadurecido o suficiente para tomar a frente do país como o maior e mais representativo partido do Brasil tanto no Senado quanto na Câmara e na maioria dos governos estaduais e municipais em todas as regiões, porém, não foi o que aconteceu. Com a vergonhosa derrota de Ulisses Guimarães nas urnas, culpa também de uma estratégia falha de seu partido, o PMDB se conformou em apenas cumprir um papel coadjuvante no cenário político nacional, mesmo mantendo as maiores bancadas parlamentares e a direção de diversos estados e municípios, tanto que assim se pronunciou o Senador Pedro Simon na tribuna do Senado Federal no dia 14 de março último:

O MDB, o Partido heróico da ditadura, da resistência, da democratização... todos os governadores, à exceção de Sergipe, nós elegemos, dois terços da Constituinte na Câmara, dois terços no Senado. Quando morreu Tancredo, parece que nós morremos junto. O MDB, que era a grande esperança na oposição, naquela luta fantástica, parecia um grupo de heróis, um grupo de cristãos logo no início, que se sacrificavam pela vida, pela democracia, pela justiça social, não deu em nada. Hoje o MDB é o Partido que balança.

É o Fernando Henrique o Presidente? É. Estamos com o Fernando Henrique, em troca de meia dúzia de Ministérios. É o Lula o Presidente? É. Estamos com o Lula, em troca de meia dúzia de Ministérios”.

Esta não é uma posição isolada de um Senador rebelde, pelo contrário, espelha o descontentamento de uma grande parte histórica do partido que não se conforma em vê-lo servindo de mera legenda para barganha política seja qual for o governo que esteja no poder.

            Agora, mais uma vez, o Brasil se prepara para a disputa política daqueles que se pretendem os novos dirigentes da nação. Este novo pleito traz, por si só, uma particularidade sem igual já que, além da sociedade já parecer estar mais amadurecida (embora muito se falte por fazer pela educação política do povo que, em muitos casos, ainda segue o voto de cabresto) e de já ter tido a oportunidade de provar os dois lados de uma mesma moeda ideológica, esta será a primeira eleição em vinte e um anos que o candidato natural do PT, Luís Inácio Lula da Silva, não poderá concorrer. Esta característica faz toda a diferença já que o atual presidente, desde a primeira eleição direta em 1989, colocou-se, com seu discurso social e suas alianças com partidos de esquerda, como opção ao continuísmo ideológico e programático a que o Brasil vinha sendo imposto já desde 1964.

Com isso, mais uma vez o PMDB é chamado a compor com os principais blocos, ou seja: PSDB/PFL e PT/demais partidos de esquerda, mas fica a pergunta: sendo o PMDB o maior partido do país e tendo tantos quadros valorosos em seu meio, porque não lançar um candidato próprio? Não como foi Ulisses Guimarães, esquecido em sua batalha solitária e vergonhosamente derrotado nas urnas por conta de interesses particulares de caciques partidários ao invés daqueles outros, republicanos e democráticos, que o partido, desde o seu nascedouro pregou e que, em certos momentos, ainda os prega. O PMDB tem a sua grande chance de, na encruzilhada da história, ser o grande diferencial político da próxima década recuperando parte do enorme desgaste que vem sofrendo desde que adotou a postura de “tribos” regionais em detrimento do maior partido brasileiro. Hoje, nos quadros do PMDB, encontram-se desde velhas raposas que alimentaram-se da ditadura militar até membros do MR-8 que estiveram nas frentes de batalha pela democracia, o partido não tem identidade ideológica, não se coloca claramente frente à sociedade e, com isso, não se permite disputar a Presidência da República certo de que, seja quem for o vencedor, será convidado a participar do governo de “coalizão” preenchendo importantes cargos para cada um dos seus caciques regionais.

Este é o momento da virada, o momento da tomada de postura, o momento de abrir espaço para a renovação de seus quadros e de mostrar à nação o que é verdadeiramente o PMDB. Caso isso não seja feito creio que o PMDB irá perder o último trem da história e terá que assumir e contentar-se em ser apenas a megalegenda de aluguel que tem sido nos últimos 20 anos.



Escrito por Glayton Robert às 10h13
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Sobre o limite tolerável da indignação.

 

Esta semana, no decorrer de uma de minhas aulas no curso de Direito, ouvi de meu professor, um jovem e talentoso advogado, o seu desabafo, verdadeira opinião revoltada, sobre a questão tributária. Aconselhava ele em alto e bom som e em perfeito português que “O maior inimigo da sociedade é o Fisco, sempre que vocês tiverem a chance de sonegar seus impostos, soneguem!”. Argumentava o professor que o Fisco é altamente eficiente para arrecadar os impostos, mas que esta eficiência não se reflete no retorno destes valores em forma dos investimentos devidos pelo governo. Dizia ele que todos nós pagamos impostos embutidos no valor da gasolina e que, no entanto, as estradas estão horríveis e causam diversos acidentes, além de não haver a duplicação das rodovias; que pagamos CPMF, mas que, entretanto, se não tivermos um plano de saúde particular morreremos na fila de algum hospital público na dependência do SUS; que apesar de pagar altos impostos, precisará colocar seu filho numa escola particular porque o nível da educação pública é muito ruim, entre outras coisas do gênero.

Sobre o fato em si, penso que por mais verdadeiras e justas que sejam as críticas, não se pode, em nenhuma hipótese, pregar a ilegalidade como forma de protesto e, além disso, creio ser altamente antiético que tal pregação venha justamente de quem, em tese, tem o compromisso do ensino jurídico a futuros operadores do Direito. No que diz respeito ao mérito da questão, os impostos, cabe uma avaliação muito mais profunda sobre onde e como estes estão, se é que estão, sendo aplicados. Este blog não se presta a defender o Governo Federal que aí está, porém, apesar de reconhecer os elevados níveis da carga tributária a que estamos sujeitos, todos os dias vemos nos indicadores econômicos e nas pesquisas sociais a estabilidade da política econômica brasileira e o aumento da inclusão social em setores que há muito reclamam atenção e que, no entanto, jamais foram ouvidos fora das épocas eleitorais. Talvez devamos reconhecer que a maior parte dos impostos arrecadados devam mesmo ser investida em regiões e populações com maiores carências sociais, fato que diminui em muito a destinação de recursos para regiões de maior poder aquisitivo e qualidade de vida como o Sul, por exemplo.

Seja como for, não podemos cair na armadilha do discurso fácil e inconseqüente. Como formadores de opinião em maior ou menor grau que todos nós somos, devemos levar aos que estão à nossa volta a visão crítica e analítica das diversas conjunturas que influenciam em nossa vida no intuito de fazer cada vez mais com que a sociedade saiba como lutar por seus direitos sem esquecer-nos que todo direito traz consigo o ônus de alguma obrigação. Se pregarmos a sonegação de nossas obrigações, como poderemos cobrar os nossos direitos? Deveríamos, ao invés disso, pregar a conscientização e politização na hora do voto; incentivar a participação política e o crescente interesse na política; a militância nos movimentos sociais e o acompanhamento das matérias nas diversas esferas de governos e a devida fiscalização e cobrança junto à administração pública. Se assim não for, penso que talvez seja melhor manter-se calado ao invés pregar de forma irresponsável a ilegalidade.



Escrito por Glayton Robert às 18h30
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Sobre a atuação radical da (e na) sociedade.

 

O Brasil é reconhecido internacionalmente pela alta qualidade de suas leis que, via de regra, está de acordo com as mais progressistas e contemporâneas doutrinas sociais e jurídicas, levando sempre em conta o valor do ser humano e sua cada vez maior inserção na sociedade. Juristas brasileiros como Rui Barbosa, Dalmo Dallari, Miguel Reale, José Afonso da Silva, Clóvis Beviláqua e Oswaldo Aranha, dentre tantos outros, há muito são reconhecidos como ícones de tais doutrinas nas mais variadas áreas do Direito, sobretudo àquelas ligadas à Filosofia do Direito, Direito Constitucional e às diversas vertentes do Direito Público. Exemplos de tais leis, já amplamente estudadas, elogiadas e até copiadas são o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Execuções Penais e o Código de Defesa do Consumidor, já sendo aplicadas em diversos outros países e os recentes Estatutos do Idoso e da Mulher e a chamada “Lei Maria da Penha”, além de nossa Carta Magna de Direitos, a Constituição Federal, promulgada a 08 de outubro de 1988.

Paralelamente e não obstante ao exposto acima, vive a sociedade uma realidade contraditória que é a ampla inaplicabilidade destas leis. Existem milhares de crianças nas ruas, fruto do descaso e da falta de um planejamento social que passa pela aplicação mínima dos investimentos públicos. Crianças empurradas à delinqüência que desde muito cedo conhecem a vida criminosa; Os presídios estão lotados, inclusive com muitos detentos com penas já cumpridas e que, mesmo após terem pago a sua dívida com a sociedade, continuam sendo colocados à sua margem sem qualquer incentivo ou apoio do Estado, fazendo com que volte ao convívio da criminalidade, causando outros males à sociedade e, conseqüentemente, voltando ao cárcere e causando mais gastos ao Estado, iniciando, assim, num ciclo vicioso; Os consumidores continuam sendo desrespeitados em seus direitos; Os idosos continuam sendo vítimas do preconceito e do descaso tanto da sociedade quanto do Estado; Mulheres continuam sendo espancadas e calando-se sob o jugo da dependência econômica e do assédio moral vivido dentro de sua casa; Crimes Ambientais acontecem todos os dias sob as vistas grossas de autoridades que deveriam coibir-lhe a prática e da sociedade que se cala quando deveria insurgir-se contra tais atos.

Seguindo ainda na esteira da contradição, ela, a sociedade, coloca-se contra toda e qualquer atitude chamada de “radical” de grupos que lutam pela defesa de direitos sociais desrespeitados e obrigações Estatais omitidas, chamando-os de “baderneiros”, “vagabundos”, “oportunistas” e adjetivos do gênero. Porém, assume uma postura igualmente radical na defesa do princípio de que novas e mais duras leis seriam a solução para a maioria dos problemas em que vive.

Não se vê, como penso que seria o ideal, a radicalidade na defesa da aplicação das leis existentes. A criação de novas leis de forma desordenada, conforme cada novo acontecimento que choca a população, gera insegurança jurídica e instabilidade política além de gastos extras para o Estado. Devemos nos perguntar a quem interessa o radicalismo “burro” que defende o endurecimento do sistema através de leis mais severas como a redução da Maioridade Penal, a adoção da Pena de Morte ou da Prisão Perpétua, que combatem os efeitos ao invés da causa real do problema e que, além de inconstitucionais, estão fora da nossa tradição de Estado Democrático de Direito.

Por que, ao invés disso, não se cobra de forma igualmente radical a punição legal aos crimes ambientais (ainda mais frente ao indiscutível aquecimento global), a responsabilização estatal junto à diminuição da emissão de gases poluidores; a aplicabilidade rigorosa das leis penais contra os crimes financeiros, que são, em última análise, os grandes responsáveis pelas maiores mazelas sociais; a participação social em massa nos gastos e investimentos públicos dentre tantas outras cobranças possíveis? E, mais intrigante que tudo isso, por que não há um incentivo para que assim não o seja?

Na contramão daqueles que se colocam contra toda e qualquer forma de radicalismo sem sequer saber realmente o porquê, venho defender clara e abertamente o que chamo de “Radicalismo Racional”, ou seja, a cobrança radical da aplicabilidade das leis já vigentes e dos direitos já adquiridos.

Não à criação de novas leis a cada novo crime hediondo! Não à impunidade de todo e qualquer crime, seja ele ambiental, político, eleitoral, de responsabilidade ou qualquer que seja; praticados por ricos, pobres ou quem quer que seja com o mesmo rigor que a Lei impõe a todos! Pela conservação e manutenção de todo e qualquer direito conquistado e pela cobrança incansável da aplicação de todos os investimentos sociais pelo Estado. Penso que tais atitudes “radicais” somadas a todos os investimentos sociais devidamente encaminhados resolveriam, se não todos, pelo menos grande parte dos problemas existentes hoje na sociedade.

Eis o debate posto. O que você defende? De que lado está?



Escrito por Glayton Robert às 15h31
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OPINIÃO

Sobre o canal público de televisão. 

Muito se tem discutido nestes últimos dias sobre a proposta da criação, por parte do Governo Federal, do canal público de televisão, algumas vozes a favor, muitos gritos contra.

Aqueles que se colocam contra a iniciativa o fazem com o argumento de que este é um meio de comunicação de massas e que, portanto, o Governo Central o usaria como “chapa branca” para a defesa de seus pontos de vista e para a propaganda governamental, com inevitável uso da “máquina” para fins eleitorais. Porém, o ponto principal desta discussão, segundo este autor, não deveria ser se o Governo deve ou não criar tal canal, mas, muito mais importante que isso, o que transmitimos através deste que é certamente o maior meio de comunicação de massas existente. Está aí o verdadeiro problema e este sim deveria ser o primeiro e mais importante debate: a qualificação da programação televisiva, lembrando que o direito de transmissão é uma concessão pública e que, portanto, o que é transmitido é de interesse público, sobretudo, por ser parte integrante da formação de nossa sociedade.

Desde a abertura democrática nos idos dos anos oitenta o Brasil experimenta uma imprensa sem qualquer tipo de censura, nem preventiva nem repressiva, e isto certamente representa um enorme avanço na busca de um regime democrático e de uma sociedade mais justa. Porém, desde então, também vimos sofrendo com a transmissão de uma programação cada vez mais nociva que vem influindo negativamente em nossas crianças e tornando a nossa sociedade cada vez mais individualista e violenta. Tomemos por base os padrões de desenhos animados e programas infantis, cada vez mais traumáticos, os filmes, novelas e telejornais sensacionalistas. Que princípios vemos nas novelas dos horários nobres? No entanto, reparemos a que horas são transmitidas as minisséries e os documentários históricos e investigativos que em muito mais acrescentariam não apenas aos jovens em idade escolar e de formação de caráter como também à maioria da sociedade e veremos a quem se presta a melhor programação em cada emissora.

Paralelamente a esta reflexão, consideremos o seguinte: que tal nos parece a programação dos canais públicos estaduais, as chamadas TV’s educativas que tem a sua mais conhecida representante na Fundação Padre Anchieta, a TV Cultura? Programas como Roda Viva, Sem Censura, Cadernos de Cinema, Observatório de Imprensa, Comentário Geral, Castelo Rátimbum, Bem Brasil, os desenhos animados, a programação cultural com shows, peças de teatro, concertos de grandes orquestras e até mesmo os comerciais, em sua maioria da UNICEF, Greenpeace, WWF Brasil e de outras tantas entidades que transmitem, muito mais que um apelo meramente mercadológico, a reflexão acerca da formação do caráter e a proposta da participação social e que, com raríssimas exceções, não são mostrados nas emissoras comerciais.

Analisemos a programação dos canais públicos do poder legislativo: a TV Câmara e a TV Senado que além de transmitirem as sessões do Congresso Nacional em suas duas casas e as reuniões das principais CPI’s na íntegra, transmitem também documentários culturais e históricos, a biografia de grandes personagens de nossa história, debates sobre temas atuais com a presença de todas as linhas de pensamento e que, no entanto, detém uma audiência pífia se comparadas às emissoras particulares.

Por que, então, temer ou se opor à criação de outro canal público de TV? Se admitirmos a alta qualidade da programação destes canais estaduais, como opormos-nos à criação de um canal nacional? Uma coisa é a oposição conseqüente ao governo, outra bem diferente é a oposição burra a qualquer atitude advinda do Governo Central sem qualquer análise científica pormenorizada dos benefícios sociais que esta possa trazer.

Defendo, sim, a criação deste canal como defendo que as TV’s legislativas e do Judiciário, inclusive, sejam transmitidas em canal aberto com ampla divulgação e popularização de seu conteúdo. Acredito que a população possui subsídios para coibir os exageros que por ventura possam ocorrer, assim como o Ministério Público, como fiscal da lei, também o faria.

Assim, eis a minha contribuição para este debate que considero um dos mais importantes em pauta hoje.



Escrito por Glayton Robert às 14h32
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COMEÇANDO...

Estou reiniciando este blog com novo nome, nova proposta, nova postura... Outro blog, portanto!!!

Não usarei este espaço para postar sobre minha vida pessoal ou sobre os meus "achismos", este espaço será dedicado unicamente à discussão política sobre temas públicos a que todos têm interesse direto ou indireto.

Espero poder contar com a opinião de todos a partir de um debate qualificado, sem ataques pessoais ou atitudes de baixaria. Posições disvergentes à minha evidentemente serão bem vindas, desde que colocadas com argumentos e de forma não agressiva, combatendo o bom combate e, se for convencido que minha tese está incorreta, não deixarei aceitar a antítese e de publicar a síntese. Assim se faz (ou se deveria fazer) a boa política...

Então seja bem vindo e, desde já, obrigado por sua participação e opinião. Ela certamente será muito importante para todos nós porque todos nós, querendo ou não, somos seres políticos.

Um abraço.



Escrito por Glayton Robert às 13h10
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